Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de

Habitação e Regularização Fundiária

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Governo do Estado entrega títulos de propriedade a produtores de assentamentos rurais em Santana do Livramento na quarta (17)

Entrega é inédita no governo do Estado e vai beneficiar 75 famílias pelo Programa Assentamento Legal

Publicação:

Aviso de Pauta
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O governado do estado estará Santana do Livramento na quarta-feira (17/12), às 10h, onde entrega títulos de propriedade a 75 famílias participantes do Programa Estadual da Reforma Agrária. Produtores de três assentamentos serão beneficiados: Conquista do Cerro da Liberdade, Esperança da Fronteira e Paraíso II, em uma área de 1,5 mil hectares. 

O feito, inédito no Rio Grande do Sul, integra o Programa Assentamento Legal, operacionalizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). Os títulos de propriedade não terão custos para os produtores rurais. O ato ocorre no salão do Tribunal de Júri do Tribunal de Justiça do Estado, seção de Santana do Livramento, e terá a presença do titular da Sehab, Carlos Gomes.

Aviso de pauta

O quê: entrega de títulos de propriedade a 75 famílias de assentados gaúchos
Quando: quarta-feira (17/12), às 10h
Onde: salão do Tribunal de Júri do Tribunal de Justiça do Estado, seção de Santana do Livramento (Rua Barão do Triunfo, 450 - Centro - Santana do Livramento)

SEHAB