O governo do Estado, por meio da secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), assinou nesta terça-feira (22/10) convênios com 21 prefeituras para a perfuração de poços tubulares profundos e construção de redes de água em áreas urbanas e pequenas comunidades.

A ação faz parte do programa Avançar RS, poços e redes, realizado em 2023 e agora executado pela Sehab, que objetiva promover o abastecimento de água para a população desses locais não atendida por rede de distribuição de concessionária local.

As obras irão atender mais de 2.500  famílias, com investimento de R$ 2,3 milhões.  No mesmo ato, foi lançado o edital do Programa Mais Água RS, para a habilitação de 60  municípios, com investimento de R$ 8 milhões, com a mesma finalidade do Avançar. O Edital já está disponível na aba Sehab Digital do site da Secretaria.  

O secretário Carlos Gomes ressaltou a importância social do programa.” O ser humano não vive sem água, água é vida. E a Sehab recebeu essa missão, de atender o abastecimento de água, em localidades distantes das sedes dos municípios. Além de segurança habitacional entregamos também qualidade de vida. Nós vamos executar políticas transformadoras e libertadores, porque para isso fomos chamados pelo governador Eduardo Leite”, afirmou.

Serão beneficiados com poços os municípios: Augusto Pestana, Capão do Cipó, Coronel Pilar, Cotiporã, Coxilha, Dois Irmãos das Missões, Encruzilhada do Sul, Erval Grande, Giruá, Hulha Negra, Itapuca, Jaguari, Mormaço, Morrinhos do Sul, Nicolau Vergueiro, Nova Pádua, Salto do Jacuí e Senador Salgado Filho. Já os municípios que conveniaram redes foram Dilermando de Aguiar, São José do Ouro e Viadutos.

 Cada uma dessas cidades foi contemplada com o valor de até R$ 100 mil para a contratação da empresa responsável pela perfuração e de até R$ 200 mil para a  execução de redes. Com exceção de Coxilha, Dilermando de Aguiar e São José do Ouro, o restante contava com decreto municipal de situação de emergência,  em função da estiagem de 2023,  homologados pela Defesa Civil do Estado do RS vigente na data de entrega da documentação, razão pela qual ficaram isentos de contrapartida.

Presente no evento,  o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, disse que a iniciativa da Sehab reforça o compromisso do governo do Estado em atuar buscando atender as necessidades dos municípios e, especialmente, da população gaúcha. "O abastecimento de água tem uma importância social imensa para as comunidades que não possuem acesso formal. Esse programa vem contemplar a necessidade de inúmeras localidades", destacou

O prefeito de Jaguari, Roberto Turchiello,  falou em nome de todos os beneficiados com o convênio. Ele agradeceu a equipe técnica da Sehab que prestou auxílio para que toda a documentação estivesse pronta e de acordo com as regras e falou sobre o programa. “As políticas públicas precisam estar voltadas para os extremos, porque é o que a natureza está apontando. Esse programa está olhando para isso. Agradecemos ao governador Eduardo leite e ao secretário Carlos Gomes, pela visão de governo desta gestão olhando para o abastecimento de água, que várias comunidades tanto precisam”, concluiu.

       Com a alteração da lei 15.934/23, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado, a Sehab passou a ter competência para formular e coordenar programas e executar obras públicas nas áreas de perfuração de poços tubulares profundos e redes de abastecimento e reservatórios de água em áreas urbanas e pequenas comunidades. Em março deste ano, a Sehab passou a integrar o Conselho do Fundo de Recursos Hídricos (CFRH), o que permite a descentralização do recurso para que seja executado de forma mais célere. O CFRH aprovou o aporte de R$ 8 milhões,  para investimento no programa,  sendo  R$ 6 milhões para a perfuração de poços e R$ 2 milhões construção de redes, em 2024.

O Secretário Adjunto da Sehab, Roger Vasconcellos, detalhou o novo edital. “ Daremos preferência aos municípios que ainda não tiveram nenhuma ação de perfuração de poços nos últimos cinco anos e depois entram aqueles que já tiveram. Tudo bem fácil e detalhado na página da secretaria”, informou.

    A perfuração de poços permite a captação de águas subterrâneas com certificação de vazão e potabilidade e as redes de água a distribuição e o abastecimento da água. Antes da perfuração, é feito um estudo para a escolha do local, o projeto e o termo de referência. Para a habilitação, os municípios devem entregar toda a documentação exigida pela Sehab e terem o plano de trabalho analisado e aprovado pelo Departamento de Poços e Redes (DPR).

          A contar de data de publicação da assinatura do convênio no Diário Oficial do Estado (Doe), as prefeituras têm o prazo de um ano, no caso dos poços, e um ano e meio, no caso das redes, para concluir os serviços. O recurso é repassado em parcela única, e as prefeituras deves designar um fiscal representante do município, prestando contas de todas as etapas ao governo estadual

Até final de novembro serão assinados mais sete convênios para construção de redes de abastecimento de água.