O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta segunda-feira (11/11) a súmula que concede a autorização para que o veículo aéreo não tripulado (Vant, adquirido pela secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) possa operar. O Vant será utilizado na etapa que antecede os processos de regularização fundiária. Ele permite a realização do levantamento aerofotogramétrico, parte do estudo topográfico georreferenciado das áreas. A publicação no Doe estabelece a inscrição da Sehab junto ao Ministério da Defesa como entidade civil executante de aerolevantamento, passo obrigatório para a realização da atividade.

“Essa celeridade e precisão dos levantamentos são imprescindíveis para o desempenho eficaz e eficiente das demais fases do processo regularização fundiária, urbana e rural, que é um procedimento com muitas etapas”, explicou o secretário da Sehab, Carlos Gomes.

A Sehab é a primeira secretaria do Estado a possuir esse tipo de equipamento, que é da marca AgEagle Sensefly e foi adquirido por meio de concorrência vencida pela empresa Santiago e Cintra. O modelo utiliza o sistema Real-Time Kinematic, que aplica as correções em tempo real durante o voo. Isso envolve uma estação terrestre que transmite correções diferenciais para o equipamento enquanto ele está em operação, resultando em dados de alta precisão diretamente no campo.

Para a autorização, foi necessário o cumprimento de vários trâmites exigidos pelo Ministério da Defesa, que foram realizados por uma força-tarefa, definida pela Portaria Sehab nº 31 de 12/07/24. A portaria da força-tarefa, composta por quatro servidores, entre eles, dois engenheiros cartográficos, foi publicada no Doe e montada especialmente para esse fim.

Entre as vantagens em relação ao modelo multirrotor, anteriormente usado pela Sehab, está a asa fixa e a maior autonomia para percorrer longas distâncias, podendo-se mapear áreas mais extensas e viabilizar levantamentos aerofotogramétricos com maior rapidez. O que antes demorava um mês para ser realizado agora passa a ser feito em dois dias.

Regularização Fundiária

A Sehab, por meio do Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento, cadastrou, de fevereiro a março , 269 Núcleos Urbanos Informais (NUIs), em 100 municípios. Desse total, 37 se encontram em fase de habilitação para a comprovação das condições necessárias à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Até o final de dezembro de 2024 será aberto novo prazo para habilitação dos municípios que ainda não enviaram a documentação necessária

Em 2024, foram entregues 112 Termos de Legitimação Fundiária (TLFs) no loteamento Xará, em Gravataí, e 49 no Santa Luzia, em Sapucaia do Sul, complementando a regularização iniciada em 2021. Nos documentos, o Estado reconhece e confere a propriedade dos imóveis do loteamento aos seus ocupantes.