Sehab promove roteiro para apresentar programas habitacionais que possam ser selecionados na Consulta Popular
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De terça-feira (15/10) até sexta-feira (18/10), a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) percorre oito Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) para apresentar as políticas habitacionais desenvolvidas pela pasta durante as assembleias iniciais regionais da Consulta Popular. Nessa fase, são discutidas e escolhidas as prioridades que posteriormente irão compor a cédula de votação. O roteiro se inicia amanhã em Vacaria (Corede Campos de Cima da Serra) e Caxias do Sul (corede Serra), na quarta-feira (16/10), em Gramado (Corede Hortênsias) e Taquara (Corede Paranhana Encosta da Serra), na quinta-feira (17/10) com São Sebastião do Caí (Corede Vale do Caí) e Novo Hamburgo (Corede Vale dos Sinos) e na sexta-feira (18/10) com Osório (Corede Litoral) e Porto Alegre (Metropolitano Delta do Jacuí). As assembleias serão abertas a todos os cidadãos do município, podendo votar os maiores de 16 anos. Esta etapa estará aberta até 18 de outubro. A Sehab será representada pelo chefe de Gabinete, Pedro Quintanilha.
Neste ano, o governo estadual destinará R$ 60 milhões para a execução dos projetos aprovados. Após a análise técnica pela equipe do governo do Estado, as propostas são discutidas nas assembleias regionais convocadas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) para elaborar a cédula de votação de cada região. A edição de 2023 bateu recordes de participação: o número de propostas chegou a 852 – aumento de 50% em relação ao ano anterior. No final do processo, é realizada a votação, em formato digital. No ano passado, os 185.282 votantes representaram aumento de 34%.
Consulta Popular
Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, as prioridades regionais que poderão receber financiamento do orçamento estadual, cujo valor é fixado anualmente. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) é o órgão responsável pela realização da Consulta.