Até esta quinta-feira (14/11) a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) recebe inscrições para o Porta de Entrada modalidade Terreno. O chamamento público é para entidades sem fins lucrativos proponentes e beneficiárias de programas habitacionais responsáveis pela produção de empreendimentos destinados a famílias organizadas sob a forma associativa. A manifestação de interesse deve ser feira pela aba Sehab Digital deste site.  No Sehab Digital, constam também regulamento e edital da iniciativa.

O secretário Carlos Gomes falou sobre a ampliação do Porta de Entrada para atender outras faixas de população. “Muitas cooperativas habitacionais se organizam para elas mesmas construírem as unidades habitacionais e a maior parte delas tem dificuldade para a aquisição do terreno para a construção. Agora, com o repasse dos terrenos públicos, essa etapa fica atendida e as entidades podem partir direto para o inicio das construções, após o financiamento aprovado”, explicou  o secretário.

Na nova modalidade do Porta de Entrada, o Estado faz a doação de um terreno público para a construção do empreendimento. Isso significa um subsídio para compor a contrapartida ao Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, diminuindo o valor de pagamento pelas famílias selecionadas do saldo devedor pelo financiamento de imóvel em empreendimento contratado pelo programa.

Os terrenos, de propriedade do Estado, serão doados diretamente ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), fundo que financia o programa federal Minha Casa Minha Vida, ficando a operação do abatimento das parcelas do financiamento sob responsabilidade do agente financeiro, neste caso, a Caixa Econômica Federal (CEF).

Nova modalidade
O Porta de Entrada- Terreno foi oficializado com publicação no Diário Oficial de 31 de outubro, e tem por objetivo atender entidades civis que estão cadastradas no programa federal Minha Casa Minha Vida- Entidades (MCMV), para a construção de habitações de interesse social. 

Por meio de chamamento público, o Estado, através da Sehab, seleciona a entidade apta a utilização do terreno como proponente ao MCMV-Entidades. Funciona como uma “entrada” no financiamento junto do Governo Federal e que resulta na redução do valor de pagamento pelas famílias do saldo devedor pelo financiamento de imóvel em empreendimento contratado pelo programa.