O Governo do Estado publicou na edição desta quinta-feira (28/12) do Diário Oficial (DOE) a autorização para que o terreno que receberá as casas definitivas em Muçum, desapropriado pelo Estado, seja doado diretamente ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Minha Casa Minha Vida, por meio do qual serão construídas as moradias aos desabrigados em decorrência da tragédia climática ocorrida em setembro no Vale do Taquari. A iniciativa do governo do Estado supera a necessidade da doação do terreno ao município e a posterior proposição ao FAR, agilizando o processo. A doação ao FAR pelo Estado será precedida pela aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa, o qual tramitará com prioridade na retomada dos trabalhos legislativos. 

“Esta é uma medida concreta de apoio às famílias que perderam suas casas na enchente registrada no município em setembro. Desde o ocorrido, o governo do Estado esteve mobilizado para garantir a assistência aos moradores atingidos e para oferecer habitações seguras”, destaca o governador em exercício, Gabriel Souza.

“O Estado adquiriu o terreno, por meio de desapropriação, mas, pelas regras do Minha Casa Minha Vida, o proponente do financiamento deve ser o proprietário do terreno. Se o terreno desapropriado tivesse de ser doado ao município, e depois o município tivesse que elaborar as propostas ao FAR, o tempo para a construção das casas seria muito maior”, explicou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Carlos Gomes, pasta responsável pela condução do processo. “Fizemos a gestão de forma que as pessoas que precisam e já sofreram muito possam ter suas moradias o mais breve possível, com menos burocracia”, completou Gomes.

A área que receberá as casas tem 25 mil m² e abrigará 65 casas e 144 apartamentos. O Estado aportou R$ 1,8 milhão no terreno, que foi objeto de desapropriação devido à inexistência de terrenos municipais ou estaduais que atendessem aos critérios de segurança exigidos, principalmente em função de cerca de 80% da área do município ter sido inundada. Muçum optou por não receber as moradias temporárias, que, em Roca Sales e Arroio do Meio, outros dois municípios do Vale do Taquari afetados, já foram iniciadas, por não ter mais moradores vivendo em abrigos.