O programa A Casa É Sua, mediante convênio entre Estado e municípios, tem o objetivo de promover a Política Habitacional de interesse social através da construção de unidades habitacionais para a população da área urbana com faixa salarial de até 5 salários mínimos, de acordo com a Lei Estadual n° 16.138, de 7 de junho de 2024.

Os municípios participam com a complementação do valor das unidades habitacionais, por eles propostos, com no mínimo 30% do valor do Estado. Além da disposição de lotes, providos de infraestrutura básica ou com eventuais serviços complementares a serem executados pelo município durante a execução da construção das casas.

O programa A Casa é Sua integra as metas das políticas públicas de segurança habitacional da SEHAB.

A equipe técnica do departamento de Habitação da Sehab acompanha e fiscaliza o processo desde a fase de celebração do convênio com as prefeituras, as obras e o cumprimento do plano de trabalho – este previamente acordado entre os entes - até a vistoria final.

No total, entre 2022 e 2023, o governo do Estado já destinou R$ 118,98 milhões para a construção de 1.514 moradias populares em 24 municípios gaúchos.