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Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro

O Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, fruto de parceria entre Estado e municípios, tem por objetivo construir módulos sanitários para população da área urbana inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do governo federal. O Estado aporta, via Fundo de Recursos Hídricos, R$ 15 mil por unidade sanitária (valor referência/2023), e os municípios complementam o valor a ser investido com o mínimo de 30% do repasse como contrapartida. A participação dos municípios no programa se dá por adesão.

O recurso aportado pelo Estado é repassado em parcela única diretamente às prefeituras demandantes, que se tornam aptas a licitar a empresa responsável pela obra após terem a documentação e o plano de trabalho aprovados pela Sehab. A equipe técnica da secretaria acompanha e fiscaliza o processo desde a fase da celebração do convênio com as prefeituras, as obras e o cumprimento do plano de trabalho – este previamente acordado entre os entes – até a vistoria final das obras. Os beneficiários são selecionados por meio do serviço de Assistência Social do município e referendado pelo conselho municipal.

Para aderir ao programa, é necessário encaminhar ofício de manifestação de interesse e informar o número de módulos sanitários pretendidos para o e-mail ncsb@sehab.rs.gov.br

Prazos:

Manifestação de interesse - até 30/10

Envio da documentação completa - até 14/11

Execução do plano de trabalho - em até 12 meses após a assinatura do convênio

EDITAL E CHECKLIST

PROGRAMA NENHUMA CASA SEM BANHEIRO (.pdf 209,94 KBytes)
CHECKLIST NENHUMA CASA SEM BANHEIRO (.docx 125,32 KBytes)
RETIFICACAO EDITAL 01 2023 pag 292 (.pdf 526,34 KBytes)

PROJETO TÉCNICO

CONTRAPARTIDA MÓDULOS 2023 (.pdf 424,49 KBytes)
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS BANHEIROS 2023 (.odt 342,38 KBytes)
ESTRUTURA - ORÇAMENTO NENHUMA CASA SEM BANHEIRO - NÃO DESONERADO (.xlsx 898,16 KBytes)

PRANCHA 1 (.pdf 148,31 KBytes)
PRANCHA 2 (.pdf 212,56 KBytes)
PRANCHA 3 (.pdf 183,41 KBytes)
PRANCHA 4 (.pdf 114,60 KBytes)
PRANCHA 5 (.pdf 148,96 KBytes)
PRANCHA 6 (.pdf 148,82 KBytes)
PRANCHA 7 (.pdf 153,26 KBytes)
PRANCHA 8 (.pdf 155,45 KBytes)
PRANCHA 9 (.pdf 233,61 KBytes)
PRANCHA 10 (.pdf 136,96 KBytes)
PRANCHA 11 (.pdf 127,62 KBytes)
PRANCHA 12 (.pdf 143,98 KBytes)
PRANCHA 13 (.pdf 143,12 KBytes)