O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), e a Prefeitura de Viamão formalizaram convênio, na segunda-feira (4/12), para a construção de 100 unidades habitacionais no município, por meio do programa A Casa É Sua.

O ato ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Luciana de Abreu, com a presença do prefeito, Nilton Magalhães e do titular da Sehab, Carlos Gomes. Além dos beneficiários, cerca de 200 moradores da comunidade prestigiaram o evento.

A escola escolhida para a assinatura está localizada na Vila Augusta, bairro onde cerca de 50 beneficiários vivem às margens do Arroio Feijó e que, frequentemente, têm as casas atingidas pela elevação da água. O programa A Casa é Sua vai possibilitar que essas pessoas sejam realocadas para locais seguros dentro do mesmo bairro, onde já estão inseridas socialmente.

A segunda fase do programa, anunciada em agosto deste ano, com um orçamento de R$ 99 milhões, já conta com oito municípios conveniados. Em Viamão, o Estado investirá R$ 8 milhões, sendo R$ 80 mil por unidade. A Prefeitura disponibilizará R$ 3,79 milhões como contrapartida e, a partir de agora, deve encaminhar a licitação da empresa responsável pelas obras. 

Gomes agradeceu por poder contribuir com o Estado na tarefa de proporcionar aos gaúchos a possibilidade de mudarem uma situação que ele, conforme relembrou, já viveu no passado, quando vivia no interior da Bahia.

“Até agora, já assinamos convênio com Farroupilha, Caxias do Sul, Venâncio Aires, Cruz Alta, Ijuí, Parobé, São Borja e Viamão. Ao todo já são mais de 500 casas. Este ano, o aporte do Estado por unidade construída aumentou de R$ 54 mil para R$ 80 mil, um crescimento de 48% nos recursos. Com o orçamento de R$ 99 milhões do programa, podemos garantir a construção de 1.238 unidades habitacionais. Nossa equipe técnica está trabalhando para dar celeridade na adesão dos municípios”, detalhou o secretário.

Nesta etapa do A Casa É Sua, foram escolhidas cidades que possuem mais de 50 mil habitantes e que apresentaram proposta de adesão ao programa na primeira fase, lançada no final de 2021. 

A Casa É Sua

Como contrapartida de 30% dos municípios conveniados, o programa A Casa É Sua promove a política habitacional de interesse social, beneficiando pessoas de baixa renda que vivem em áreas urbanas e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A seleção dos beneficiários é feita pelos municípios, dando preferência para mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos.

A área construída deve ser no mínimo de 40m², com dois dormitórios compartimentados, sala/cozinha, banheiro e área para tanque. As casas devem ser implantadas em lotes isolados ou loteamentos aprovados e licenciados, providos de infraestrutura básica (redes de água, energia elétrica e esgoto sanitário) e executadas, preferencialmente, por meio de métodos construtivos modernos, rápidos e eficientes.

Gomes explicou que o programa foi planejado para dar certa autonomia às prefeituras, pois os municípios é que sabem o que acontece localmente. “Essa forma de conveniar, em que o Estado faz o aporte e os municípios executam a licitação da empresa responsável pela obra, com a posterior prestação de contas, além da possibilitar a adaptação dos projetos conforme as peculiaridades de cada local, vai ao encontro da desburocratização que o governo atual propõe”, acrescentou.