A secretaria de Habitação e Regularização Fundiária ( Sehab) participou, nessa terça-feira (18/3), de uma sessão de conciliação na aldeia Pindó Mirim em Itapuã, localizada no município de Viamão (RS). A demanda, envolvendo a comunidade indígena, abrange a construção de 30 casas e melhorias estruturais na comunidade.

O secretário da Sehab, Carlos Gomes, destaca a importância da segurança habitacional indígena. “Cabe à Sehab a promoção e execução de políticas públicas para assentamento e regularização fundiária à população indígena e quilombola. Instituímos um setor técnico especialmente voltado a esses atendimentos para assegurar a segurança habitacional dos nossos povos originários, que muito colaboram para a história de nosso Estado”, ressalta.

A coordenação e organização da audiência foi do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS), com o objetivo de informar a todos os envolvidos do que já foi realizado e o que está em curso, além de ouvir a comunidade e conhecer sua realidade. A sessão atualizou o status referente ao andamento das ações encaminhadas no processo, como a regularização fundiária, a contagem das casas construídas e a infraestrutura necessária, como fornecimento adequado da energia elétrica, água e esgotamento sanitário. 

A primeira pauta, envolvendo diretamente a Sehab, foi a questão da regularização fundiária. Os representantes dos órgãos estaduais apresentaram as informações atualizadas, incluindo o Acordo de Cooperação Técnica criado para regularizar as áreas estaduais ocupadas por indígenas. No caso da Aldeia Píndó Mirim, a Sehab disponibilizou a área para a construção das residências e a cedência e autorização para a extração da madeira existente no local, são eucaliptos usados para a construção das casas que se encontram em uma parte do terreno. A Funai contratou a empresa responsável pela construção. Representaram a Sehab na audiência, o procurador setorial PGE na habitação , Cesar Marisllac e a assessora Técnica para a regularização fundiária indígena e quilombola, advogada Ana Brunetta.

A sessão de conciliação foi realizada  na frente da Escola Estadual Indígena Nhamandu Nhemopuã, localizada na aldeia e que atende as crianças e jovens da educação infantil ao ensino médio, desde 2010. A juíza federal Clarides Rahmeier conduziu a audiência, que contou, além da Sehab, com a participação das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e Infraestrutura, de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, de Planejamento, Governança e Gestão, de Desenvolvimento Rural, da Subsecretaria de Patrimônio do Estado e da Procuradoria Geral do Estado (PGE. Também com representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da CEEE Equatorial.

A última pauta tratada na audiência foi a construção das casas na aldeia, que estão sendo feitas a partir de uma cessão feita pelo Estado do RS, por meio da secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Esta cessão possibilitou a celebração de um contrato entre a comunidade indígena e uma empresa que extrai eucaliptos, tendo por contrapartida a edificação de residências na aldeia. A extração da espécie exótica conta com participação e respaldo da Sema e a Funai acompanha a execução do contrato. 

A questão da instalação da energia elétrica em todas as casas e das notificações de multas emitidas pela concessionária também foram tratadas na sessão. Os representantes da CEEE Equatorial explicaram a origem das notificações e as soluções adotadas. O representante do MPF pontuou que a chegada da energia elétrica no local é sinônimo de cidadania, de uma política pública sendo concretizada na comunidade.

Após a audiência, a juíza e os representantes públicos circularam pela comunidade para conhecer as novas construções, projetadas com fossa sanitária, pois a comunidade está localizada em área rural. Nova sessão de conciliação será realizada daqui três meses. 

Histórico

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União buscando a construção de 30 casas na aldeia Guarani Pindó Mirim, de Itapuã, pois as condições habitacionais eram precárias. Durante a tramitação do processo, foi determinado que ele fosse encaminhado ao Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da JFRS para promover uma escuta qualificada da comunidade indígena com a finalidade de levantar danos e necessidades e apoiar o reforço do grupo. No procedimento restaurativo, foram apresentadas soluções imediatas para construção definitiva de moradias e da infraestrutura necessária. O Estado entra no processo pela competência da Sehab na regularização fundiária das terras indígenas em áreas públicas estaduais, designadas a esta finalidade.