Nesta segunda-feira (26/2), o governo do Estado e a prefeitura de Farroupilha assinaram a Ordem de Início dos Serviços (OIS) que formaliza o começo das obras de 32 unidades habitacionais no município, por meio da fase 2 do programa estadual A Casa é Sua, operacionalizado pela secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). Com a presença do secretário da Sehab, Carlos Gomes, e do prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, o ato oficializa as obras das primeiras unidades habitacionais do programa, que ao total, deve construir 1035 moradias em todo o Estado. O ato da assinatura se deu no Cruzeiro, um dos três bairros onde serão erguidas as casas. Pela fase 1, 35 unidades já foram entregues aos moradores, em Pelotas.

"O ato de hoje representa uma ação indutora para que os demais municípios que assinaram convênio com a Sehab agilizem o início das obras. Nós estamos sempre em contato com as prefeituras, pois pretendemos assinar o restante das OIS com a maior brevidade possível, pois quem tem a ganhar é a população, através desse programa estruturado pelo governo estadual que promove segurança habitacional por meio da oferta de moradia digna”, destacou o secretário da Sehab, Carlos Gomes.

O investimento do Estado nas 32 unidades habitacionais é de R$ 2.5 milhões, sendo R$ 80 mil por casa, com contrapartida de R$ 1,4 milhão da prefeitura. Além do bairro Cruzeiro, onde serão construídas 12 unidades, também serão erguidas quatro unidades nos bairros Industrial, cinco no Alvorada e quatro no Santo Antônio. Em 2023, o governo estadual destinou mais de R$ 80 milhões para a construção de 1.035 casas em 22 municípios.

“Fomos o primeiro município a conveniar com a Sehab, e agora, o primeiro a assinar o termo de início das obras. Isso mostra o comprometimento da administração e do nosso corpo técnico com a execução de uma ação transformadora para famílias que terão o sonho da casa própria realizado”, lembrou o prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin.

A Casa É Sua

O programa promove a política habitacional de interesse social, beneficiando pessoas de baixa renda que vivem em áreas urbanas e são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As prefeituras participam por adesão, com contrapartida mínima de 30% do valor do Estado.

As unidades habitacionais devem ter, no mínimo, 40m de área construída, dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área para tanque, de acordo com os hábitos e costumes da população beneficiária.

Os municípios são responsáveis pela contratação da empresa responsável pelas obras e podem adaptar os projetos, conforme as suas peculiaridades e as da população favorecida.

O corpo técnico da Sehab monitora os convênios e auxilia as prefeituras na resolução de fatos que possam afetar o andamento normal dos trâmites, além de fiscalizar as obras para atestar que a execução está em conformidade com o plano de trabalho.

Texto: Nathalie Sulzbach/Ascom Sehab