Em evento realizado neste sábado (10/5), em Caxias do Sul, a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) assinou a anuência para regularização do Núcleo Urbano Informal (NUI) Morro Alto.
A cerimônia contou com a presença do titular da Sehab, Carlos Gomes; do prefeito Adiló Didomenico, autoridades municipais e representantes da comunidade.

O documento é fundamental no processo de regularização fundiária da área localizada na 3ª Légua do município de Caxias do Sul. Com a anuência, o Estado formaliza a transferência da área do Morro Alto para o município, permitindo que Caxias do Sul assuma oficialmente a responsabilidade pela condução do processo de regularização. A área, com aproximadamente 15 hectares, é de parcelamento irregular e está em trâmite de regularização urbana através da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), conforme legislação vigente.

“A regularização fundiária promove a segurança jurídica que garante a dignidade completa ao lar das pessoas. Ao titular a propriedade, o poder público reestrutura comunidades com a oferta de serviços de qualidade”, destacou Carlos Gomes.

“A parceria com o Estado nos permite avançar em um projeto de cidade inclusiva. No futuro, entregaremos mais do que um título de propriedade, mas também um bairro com o equipamento urbano necessário para promover qualidade de vida às pessoas que aqui vivem”, sublinhou o prefeito Adiló.

Histórico

A ocupação do Morro Alto teve início nos anos 2000 e, em 2014, foi alvo de embargo administrativo em decorrência de processo fiscalizatório. Em novembro de 2020, a empresa Reurbane protocolou o processo de regularização da área, que atualmente encontra-se em fase de instauração da Reurb, aguardando justamente a anuência do Estado para avançar.
O pré-projeto urbanístico apresentado prevê a titulação de 113 lotes, o que representa uma importante conquista para as famílias que vivem na localidade

_{Texto: Maria Emília Portella/Ascom Sehab}