Governo realiza abertura oficial do Pavilhão da Agricultura Familiar e institui programa Assentamento Legal
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A abertura oficial do 26° Pavilhão da Agricultura Familiar (PAF) da 47ª Expointer ocorrerá na quinta-feira (29/8), às 11h, em frente ao estande da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Participarão do ato o governador Eduardo Leite, o secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, representantes das entidades que compõem a Comissão do Pavilhão da Agricultura Familiar e autoridades convidadas.
No mesmo ato, será assinado o decreto que institui o programa Assentamento Legal, que será executado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). Pela primeira vez, o Estado dará aos agricultores assentados o título de propriedade das terras. O titular da Sehab, Carlos Gomes, participará da cerimônia.
Também será assinado termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal para o repasse de R$ 12 milhões como complemento para a construção das casas dos agricultores afetados pelas enchentes no Vale do Taquari em setembro de 2023.
Aviso de pauta
O quê: abertura oficial do 26° Pavilhão da Agricultura Familiar da Expointer, assinatura do decreto do programa Assentamento Legal e do termo de cooperação para repasse de R$ 12 milhões a agricultores afetados pelas enchentes de setembro de 2023
Quando: quinta-feira (29/8), às 11h
Onde: Pavilhão da Agricultura Familiar, em frente ao estande da SDR (Parque de Exposições Assis Brasil, Esteio).