Inicia nesta quarta-feira (24), o prazo para a habilitação dos municípios à fase 3 do A Casa é Sua. As prefeituras que apresentaram proposta de adesão ao programa até março de 2022, e confirmaram interesse em permanecer, têm até o dia 5 de fevereiro para enviar a documentação necessária, descrita no regulamento presente no site oficial da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). Para facilitar o processo, a Sehab criou o SEHAB digital, por meio do qual serão anexados os documentos necessários à etapa de habilitação e onde constam o regulamento e o edital do programa.

 “Futuramente a ferramenta vai agrupar as inscrições para outros programas da Sehab, conforme forem abertas as fases de habilitação”, explicou o secretário da pasta, Carlos Gomes. “Os municípios serão chamados por ordem cronológica, isto é, conforme tiverem as inscrições validadas, observado o limite orçamentário do concedente para celebração dos convênios”, completou Gomes.

 De acordo com o secretário adjunto da Sehab, Roger Vasconcellos, são 116 municípios aptos a aderir à fase 3 do programa, destinado à construção de unidades habitacionais de interesse social à população de baixa renda da área urbana do município, com renda familiar de até três salários mínimos e inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

 O valor de repasse do Estado por unidade habitacional é de R$ 80 mil, com contrapartida mínima de 30% para as prefeituras. Além de já estar inscrito em 2022, os municípios devem cumprir outros critérios como dispor de lotes isolados (particulares ou do município) ou loteamentos, possuir Conselho Municipal de Habitação, ou congênere, não ter celebrado convênio nas fases anteriores do programa, dentre outros, constantes no regulamento.

^{Texto: Nathalie Sulzbach/Ascom Sehab}