Prefeituras com decreto de calamidade reconhecido já podem se habilitar à nova fase do A Casa é Sua – Calamidade
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Foi publicado na última sexta-feira (7/6) no Diario Oficial do Estado (DOE) a abertura do prazo para os municípios com decreto de calamidade reconhecido participarem da nova fase do programa A Casa é Sua - Calamidade. As inscrições poderão ser feitas até o dia 28/6 pela plataforma Sehab Digital
A Sehab adotará as diligências necessárias para a validação dos terrenos indicados pelos municípios, desde que fora da zona de inundação, e definirá o potencial urbanístico da área, visando a celebração de termo de cooperação.
O A Casa é Sua – Calamidade foi criado em março deste ano para promover a política habitacional de emergência, com unidades habitacionais permanentes, nos municípios com decreto de calamidade reconhecido. De forma inédita, as unidades habitacionais serão adquiridas pelo Estado, por meio de ata de registro de preços, tornando o processo mais célere. Além disso, o método construtivo, de concreto pré-fabricado, também foi pensado de forma a agilizar a construção das casas.
Unidades em andamento
Na última semana de maio, o governador do Estado, Eduardo Leite, assinou a ordem de início para a construção das primeiras 300 casas definitivas do programa. Na primeira etapa , serão beneficiados oito municípios que já definiram terrenos aptos para início das construções: Cruzeiro do Sul (40 unidades), Encantado (45), Estrela (40), Lajeado (30), Muçum (56), Roca Sales (35), Santa Tereza (24) e Venâncio Aires (40). O investimento total na construção das moradias será de R$ 41,8 milhões provenientes do Tesouro do Estado.
Além das unidades do programa A Casa é Sua – Calamidade, foi anunciada a construção de mais 238 casas, sendo 200 doadas pelo Grupo Innova e 38 que serão erguidas com recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
As unidades garantidas pela empresa atenderão os municípios de Cruzeiro do Sul (100), Igrejinha (50) e São Sebastião do Caí (50), com investimento de R$ 22 milhões.
A parceria com o MP-RS beneficiará Arroio do Meio, com R$ 5 milhões repassados por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, mantido pelo órgão.
O proprietário da KMB Construtora, Tony Borges, vencedor da licitação para construção das 300 residências do programa A Casa é Sua – Calamidades, anunciou a doação de mais 15 unidades (quatro para Arroio do Meio e as demais serão destinadas conforme a disponibilidade de terrenos pelas prefeituras).