O objetivo do programa é promover a regularização fundiária em áreas de propriedade do Estado ocupadas, também chamadas de Núcleos Urbanos Informais (NUIs), mediante a garantia de permanência e habitalidade das famílias ocupantes. Em casos em que não seja possível a continuidade dos grupos familiares, por se tratar de área de risco ou de proteção ambiental, promover o reassentamento em locais apropriados para moradia. O Regulariza RS também busca reduzir o passivo imobiliário da extinta Cohab, visando a regularização do seu patrimônio, e administrar a carteira habitacional do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs).