Atuar em conjunto com o poder Judiciário para a promoção de políticas habitacionais motivou o encontro do secretário de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Carlos Gomes, com a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira e com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, nesta segunda-feira (20). Durante o primeiro encontro com representantes do judiciário, o secretário tratou, com a presidente do TJ, sobre a possibilidade de isenção de taxas cartoriais na regularização de áreas municipais pelo Estado, através do "Regulariza, Tchê!". O programa, que prevê a inclusão de áreas municipais no processo de regularização fundiária, foi lançado em agosto, com previsão de edital no ano que vem. Foi definida a criação de um grupo permanente entre a Sehab, Corregedoria-Geral de Justiça (CCJ) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), buscando também a integração com os municípios.

"A habitação é um sonho das famílias, e fiquei muito honrado em aceitar o convite do governador Eduardo Leite para essa missão, para a qual vou dedicar todo o meu esforço para executar as entregas nessa área fundamental", destacou Gomes durante a reunião com a presidente do TJRS.

Além dos citados, também participaram da audiência o secretario adjunto da Sehab, Roger Vasconcellos, o deputado estadual Delegado Zucco, o presidente do Conselho de Relações Institucionais do TJ, desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, a juíza-corregedora vice-coordenadora, Geneci Ribeiro de Campos, o juiz assessor da Presidência, Daniel Englert Barbosa e o assessor da Presidência do TJ, Ivandre de Jesus Medeiros.

Já no Ministério Público (MP/RS), Gomes e Alexandre Saltz trataram das moradias temporárias para famílias que foram desalojadas nos municípios atingidos pela tragédia climática no Vale do Taquari. Entre as ações acordadas pelo executivo estadual e o MP, está a possibilidade de alocar recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRLB), para as habitações de passagem. O FRLB é gerido por um Conselho Gestor formado por MP, Executivo e associações, e destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, entre outros.