O Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (CRH) aprovou, em reunião realizada na tarde de quarta-feira (25/6), a destinação do valor de R$ 7,85 milhões para ações emergenciais de abastecimento em 78 municípios que declararem situação de emergência pela estiagem. A verba, que provém do Fundo de Recursos Hídricos (FRH), será utilizada na perfuração de poços tubulares profundos e uma rede de abastecimento de água no âmbito do programa Mais Água RS, operacionalizado pela secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). O valor destinado por poço é de R$ 100 mil reais, incluindo a contratação do geólogo, e o da rede R$ 150 mil. 

“Quando pensamos em segurança habitacional devemos pensar também em segurança hídrica”, lembrou o secretário da Sehab, Carlos Gomes. “A perfuração de poços tubulares profundos é uma alternativa eficaz para a captação de águas subterrâneas, proporcionando uma fonte adequada para o consumo humano. As redes de distribuição viabilizam o abastecimento e a distribuição da água”, completou Gomes.

Os 78 municípios selecionados nesta etapa são remanescentes do edital de chamamento público 07/2024 e foram chamados na terceira convocação, em função de não disporem da documentação necessária à época dos chamamentos anteriores. O prazo para os municípios enviarem a documentação necessária (lista aqui) é até a próxima segunda-feira (30/6). Os documentos devem ser enviados para o e-mail da divisão de Poços e Redes da Sehab (pocoseredes@sehab.rs.gov.br) e anexados no portal de convênios e parcerias do estado.

Ao todo, 145 municípios já firmaram convênio para a perfuração de poços e construção de redes por meio deste edital, abrangendo mais de 11 mil famílias. Entre os critérios exigidos para a habilitação ao programa está a inexistência de abastecimento de água potável para consumo humano nas moradias da localidade pretendida e de concessionárias de abastecimento de água.

Antes da perfuração, realiza-se um estudo para definir o local, elaborar o projeto e o termo de referência. Também está no escopo do convênio entre Estado e prefeituras a verificação da capacidade de abastecimento da demanda local e a análise da qualidade da água após a captação. Para a habilitação, além de se enquadrarem nos critérios e entregarem a documentação exigida no prazo, os municípios devem ter o plano de trabalho aprovado pela Divisão de Poços e Redes (DPR).

Mais Água RS

O programa Mais Água RS tem o objetivo de promover políticas públicas de interesse social, por meio da perfuração de poços tubulares profundos e da construção de redes de abastecimento de água em áreas urbanas e pequenas comunidades. Ele integra a Política Habitacional de Habitação de Interesse Social.

Com a alteração da Lei 15.934/23, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo estadual, a Sehab passou a ter competência para formular e coordenar programas e executar obras públicas nas áreas de perfuração de poços tubulares profundos e redes de abastecimento e reservatórios de água, em áreas urbanas e pequenas comunidades.

Em março de 2024, a Sehab passou a integrar o Conselho do Fundo de Recursos Hídricos, o que permite a descentralização dos recursos para que as ações sejam executadas de forma mais célere.