Nesta sexta-feira (28/6),  encerra o prazo para os municípios com decreto de calamidade reconhecido participarem da nova fase do programa A Casa é Sua - Calamidade. As inscrições devem ser feitas na página da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária,  pela plataforma Sehab Digital, onde consta um formulário, que deve ser preenchido por um gestor municipal e todas as informações necessárias.

Conforme o secretário da Sehab, Carlos Gomes, o prazo não será prorrogado. “No Sehab Digital o gestor encontrará a portaria e o edital do programa e um formulário bem simples de preencher, nós procuramos facilitar a vida das prefeituras”, explicou Gomes.

O decreto de calamidade o qual os municípios devem ter homologados é o 57.600/2024. A Sehab adotará as diligências necessárias para a validação dos terrenos indicados pelos municípios, desde que fora da zona de inundação, e definirá o potencial urbanístico da área, visando a celebração de termo de cooperação.

O A Casa é Sua – Calamidade foi criado em março deste ano para promover a política habitacional de emergência, com unidades habitacionais permanentes, nos municípios com decreto de calamidade reconhecido. De forma inédita, as unidades habitacionais serão adquiridas pelo Estado, por meio de ata de registro de preços, tornando o processo mais célere. Além disso, o método construtivo, de concreto pré-fabricado, também foi pensado de forma a agilizar a construção das casas, que serão entregues 120 dias após a liberação dos terrenos.

O programa A Casa é Sua- Calamidade integra as iniciativas do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.