Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de

Habitação e Regularização Fundiária

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Regulariza, Tchê!

Logo do programa Regulariza, Tchê!
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O Regulariza, Tchê! busca fornecer meios para que os municípios possam executar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), definida pela Lei Federal 13.465/2017. Serão quatro modalidades. Duas são de repasses financeiros, nos casos de convênios com municípios para elaboração de etapas do projeto de Reurb ou para obras de Núcleos Urbanos Informais (NUIs) consolidados com Reurb já aprovada. As outras duas preveem apoio técnico, assessoramento ou capacitações ministradas por servidores estaduais.

Portaria

Portaria SEHAB n.16 2024 — DOE-2024-04-16 (.pdf 51,94 KBytes)

Regulamento

 Regulamento completo – Regulariza, Tchê! (.pdf 350,88 KBytes)

SEHAB