Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de

Habitação e Regularização Fundiária

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Regulariza Tchê

Logo do programa Regulariza Tchê
 

O Regulariza Tchê busca fornecer meios para que os municípios possam executar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), definida pela Lei Federal 13.465/2017. Serão quatro modalidades. Duas são de repasses financeiros, nos casos de convênios com municípios para elaboração de etapas do projeto de Reurb ou para obras de Núcleos Urbanos Informais (NUIs) consolidados com Reurb já aprovada. As outras duas preveem apoio técnico, assessoramento ou capacitações ministradas por servidores estaduais.

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Etapa de Habilitação – NUIs cadastrados

As inscrições foram encerradas no dia 23 de agosto de 2024.

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Publicação dos Resultados
• Resultado definitivo - Fase I

Edital SEHAB n° 02/2025
Lista de Classificação Final dos Habilitados
Resultado dos Recursos

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Publicação dos Resultados
• Antes da Fase de Recurso

 Edital SEHAB n° 01/2025
 Resultado de Homologação das Inscrições
 Lista de Pontuação

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Decreto N° 57.172/2023 – PERF

 DEC 57.172/2023 - PERF

Edital Sehab N° 01/2024 — Chamamento dos municípios para o cadastro de NUIs

 Edital SEHAB n. 01-2024 — DOE_2024-02-20

Resultado do Edital Sehab N° 01/2024

 Resultado do Edital SEHAB n° 01/2024

Edital Sehab N° 02/2024 — Prorrogação para o cadastro de NUIs

 Edital SEHAB n. 02-2024 — DOE_2024-03-22

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Fluxograma da Fase I

 Fluxograma — Fase 1

Portaria

 Portaria SEHAB n.16 2024 — DOE-2024-04-16

Regulamento

 Regulamento - Regulariza, Tchê!

Edital

 Edital SEHAB n. 03-2024 — DOE_2024-04-22

 Edital SEHAB n. 04-2024 — DOE_2024-05-21 (Prorrogação)

 Anexo 01 FICHA DE PROJETO REGULARIZA, TCHÊ!
 Anexo 02 FORMULÁRIO DE RECURSO REGULARIZA, TCHÊ!
 Anexo 03 MODELO DE DECLARACOES REGULARIZA, TCHÊ!
 Anexo 04 INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE 01 2016

SEHAB